Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Música "E por que não?" estimula pedofilia

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.